Termos e condições

Última atualização: 1 de outubro de 2026

Nestas condições ficas a saber o que podes esperar de nós quando encomendas na BTC Direct Shop e o que esperamos de ti. Os teus direitos legais como consumidor aplicam-se sempre. Nada nestas condições os limita.

Artigo 1. Quem somos

A BTC Direct Shop (shop.btcdirect.eu) é uma loja online da:

Aurum Novum I B.V.
Nomes comerciais: BTC Direct Shop e Cryptomaan
Kerkenbos 1025
6546 BB Nijmegen
Países Baixos
E-mail: [email protected]
Número da Câmara de Comércio (KvK): 80066720
Número de IVA: NL861544705B01

Este endereço não é um endereço de devolução. No artigo 9 podes ler como funcionam as devoluções.

Artigo 2. Definições

Nós: Aurum Novum I B.V.
Tu: o cliente. Nestas condições partimos do princípio de que és consumidor: uma pessoa singular que não atua para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Contrato: o contrato de compra e venda ou de prestação de serviços que celebras connosco através da nossa loja online.
Prazo de retratação: o prazo em que podes exercer o teu direito de retratação.
Direito de retratação: o teu direito de desistir do contrato dentro do prazo de retratação sem indicar o motivo (na lei portuguesa: direito de livre resolução).
Função de retratação: a função da nossa loja online com a qual podes retratar-te do contrato online.
Suporte duradouro: um meio, como o e-mail, que te permite guardar informações sem alterações e consultá-las mais tarde.
Dia: dia de calendário.

Artigo 3. Quando se aplicam estas condições

Estas condições aplicam-se a todas as ofertas da nossa loja online e a todos os contratos que celebres connosco através da nossa loja online.
Podes ler, guardar e imprimir estas condições no nosso site a qualquer momento antes de encomendares. Também as enviamos juntamente com a confirmação da tua encomenda. Se as quiseres receber de outra forma, enviamos-tas gratuitamente a pedido.
Se a um produto ou serviço se aplicarem condições adicionais, indicamo-lo na oferta. Se houver condições contraditórias, aplica-se a disposição mais favorável para ti.
Estas condições são uma tradução do original em neerlandês. Em caso de diferenças, prevalece o texto neerlandês, salvo se esta tradução for mais favorável para ti.
Se encomendares como empresa, estas condições também se aplicam. Os direitos que a lei reconhece apenas aos consumidores, como o direito de retratação, não se aplicam nesse caso, salvo acordo em contrário contigo. Encontras informações sobre grandes quantidades e encomendas com autoliquidação do IVA na página Encomendas empresariais.

Artigo 4. A nossa oferta

Descrevemos os nossos produtos e serviços da forma mais completa e exata possível, para que possas fazer uma boa escolha. As fotografias mostram fielmente o produto.
Erros evidentes na nossa oferta, como um preço claramente errado, não nos vinculam. Se já tivermos confirmado uma encomenda deste tipo, informamos-te o mais rapidamente possível e devolvemos-te de imediato o que já tiveres pago.
Se uma oferta tiver validade limitada ou estiver sujeita a condições especiais, isso é indicado claramente na oferta.
Para alguns produtos, o direito de retratação não se aplica ou só se aplica sob determinadas condições. Isso é indicado no produto (ver também o artigo 10).

Artigo 5. O contrato

O contrato é celebrado no momento em que fazes a tua encomenda e aceitas assim a nossa oferta.
Confirmamos de imediato por e-mail a receção da tua encomenda. Enquanto não tivermos confirmado a receção, podes resolver o contrato. Se não tiveres recebido nenhuma confirmação, contacta-nos.
Protegemos a nossa loja online e o processo de pagamento com medidas técnicas e organizativas adequadas.
Dentro dos limites da lei, podemos recusar ou cancelar uma encomenda se houver um motivo fundado, por exemplo em caso de suspeita de fraude. Informamos-te indicando o motivo e devolvemos-te de imediato o que já tiveres pago.
O mais tardar no momento da entrega, recebes por e-mail: o nosso endereço de estabelecimento, a confirmação da tua encomenda com o preço com IVA e custos de envio incluídos, estas condições, informações sobre o direito de retratação (ou sobre a sua inexistência), o modelo de formulário de retratação e informações sobre a garantia e o serviço pós-venda.

Artigo 6. Preços e pagamento

Todos os preços são em euros e incluem IVA. Vês os custos de envio antes de concluíres a tua encomenda. Quanto custa o envio por país e quando é gratuito está indicado na página Prazos de entrega e custos de envio.
O preço em vigor no momento da tua encomenda é o preço que pagas. Não o aumentamos depois.
Pagas ao concluir a tua encomenda com um dos métodos da página Métodos de pagamento. Se pagares por transferência bancária, enviamos a tua encomenda assim que recebermos o pagamento.
Segundo o direito neerlandês, enquanto consumidor não podes ser obrigado a pagar antecipadamente mais de metade do preço. Se quiseres fazer uso desta possibilidade, contacta-nos antes de encomendares.
Se os dados de pagamento que indicaste ou que nós indicámos não estiverem corretos, avisa-nos de imediato.

Artigo 7. Entrega

Entregamos no endereço que indicas ao fazer a tua encomenda.
Enviamos as encomendas o mais rapidamente possível. Os prazos de envio e de entrega previstos por país estão indicados na página Prazos de entrega e custos de envio. Em qualquer caso, entregamos no prazo de 30 dias, salvo se acordarmos outro prazo contigo.
Se a tua encomenda sofrer um atraso, ou se não a pudermos entregar ou só a pudermos entregar em parte, informamos-te o mais tardar 30 dias após a tua encomenda. Nesse caso, podes resolver o contrato sem custos. Devolvemos-te de imediato o que já tiveres pago. Manténs, além disso, o teu direito a uma eventual indemnização.
O risco de dano ou perda da tua encomenda é nosso até a encomenda ser entregue a ti ou a uma pessoa que tenhas designado previamente.
Assim que o teu pacote for enviado, recebes um código de seguimento por e-mail. Se algo não estiver bem, por exemplo porque o teu pacote aparece como entregue mas não o recebeste, contacta-nos o mais rapidamente possível. Quanto mais cedo nos avisares, melhor conseguimos resolver a situação com a transportadora.
Se não levantares um pacote no ponto de recolha, ele é-nos devolvido automaticamente. Nesse caso, devolvemos-te o valor total da encomenda, incluindo os custos de envio.

Artigo 8. Direito de retratação

Também podes ler como funcionam as devoluções na prática na página Devoluções e direito de retratação.

Podes retratar-te de uma compra no prazo de 14 dias sem indicar o motivo. Podemos perguntar-te o motivo, mas não és obrigado a indicá-lo.
O prazo de retratação começa no dia seguinte à receção do produto por ti ou por uma pessoa que tenhas designado previamente (que não seja a transportadora). Se encomendaste numa só encomenda vários produtos que são entregues separadamente, ou se uma entrega for composta por vários pacotes, o prazo começa no dia seguinte à receção do último produto ou pacote.
Para um serviço, o prazo de retratação é de 14 dias a contar do dia seguinte à celebração do contrato (ver também o artigo 10, n.º 3).
Comunicas-nos a tua retratação dentro do prazo de retratação de uma destas formas:
a. através do botão de retratação no fundo de cada página da nossa loja online;
b. por e-mail para o endereço indicado no artigo 1, com o teu número de encomenda;
c. com o modelo de formulário de retratação em anexo, ou com outra declaração inequívoca.
Confirmamos de imediato por e-mail a receção da tua retratação.

Artigo 9. Devolução e reembolso

Depois da tua comunicação, devolves o produto o mais rapidamente possível e no prazo máximo de 14 dias. Enviamos-te por e-mail uma etiqueta de devolução ou o endereço de devolução. O endereço de devolução pode variar consoante a encomenda. Por isso, usa sempre o endereço que te indicamos.
Se devolveres o produto por tua conta, guarda o comprovativo de envio e envia-nos o código de seguimento. Tens de conseguir provar que exerceste o teu direito de retratação corretamente e dentro do prazo.
Durante o prazo de retratação, tratas o produto e a embalagem com cuidado. Só podes desembalar e examinar o produto como farias numa loja. Devolve-o com todos os acessórios e, na medida do razoável, no estado e na embalagem originais.
Se tiveres usado ou manuseado o produto mais do que o necessário para o examinar, és responsável pela sua desvalorização. Podemos descontá-la do reembolso. Isto não se aplica se não te tivermos dado, antes ou no momento da celebração do contrato, todas as informações legalmente obrigatórias sobre o direito de retratação.
Custos de devolução: a partir dos Países Baixos e da Bélgica devolves gratuitamente com a etiqueta que te damos. A partir de outros países, incluindo Portugal, os custos de devolução ficam a teu cargo. Se nesse caso usares a nossa etiqueta de devolução, descontamos o respetivo custo do reembolso.
Reembolsamos o valor total da encomenda, incluindo os custos de envio originais, o mais rapidamente possível e no prazo máximo de 14 dias após a tua comunicação. Podemos reter o reembolso até termos recebido o produto ou até provares que o devolveste, consoante o que ocorrer primeiro.
Reembolsamos através do mesmo meio de pagamento que utilizaste, salvo se aceitares outro meio. O reembolso não tem custos para ti.
Se escolheste um método de envio mais caro do que a entrega normal mais barata, não reembolsamos o custo adicional desse método.
Se te retratares do contrato, os contratos acessórios relacionados com ele são também automaticamente resolvidos.

Artigo 10. Exceções ao direito de retratação

O direito de retratação não se aplica, ou caduca, para os seguintes produtos e serviços. Indicamo-lo claramente no produto antes de encomendares.

Hardware wallets e outros produtos de segurança selados cujo selo tenha sido quebrado após a entrega. Estes produtos contêm software selado. Depois de quebrado o selo, ninguém pode garantir que o dispositivo é seguro e não foi usado, e não pode voltar a ser vendido. A base legal é o artigo 16.º, alínea i), da Diretiva 2011/83/UE. Por isso, mantém o selo intacto enquanto tiveres dúvidas sobre se queres ficar com o produto.
Produtos fabricados segundo as tuas especificações, que não sejam pré-fabricados ou que sejam claramente personalizados para ti.
Serviços, depois de o serviço ter sido integralmente prestado, se tiveres dado previamente o teu consentimento expresso para o início da prestação e reconhecido que perdes o teu direito de retratação quando o serviço tiver sido integralmente prestado. Se te retratares de um serviço depois de termos iniciado a prestação a teu pedido, pagas um montante proporcional ao que já foi prestado.

Artigo 11. Garantia

Garantimos que os nossos produtos estão em conformidade com o contrato, com as especificações da nossa oferta e com os requisitos razoáveis de qualidade e utilidade. É o teu direito legal a um produto conforme.
Além disso, damos 2 anos de garantia nos nossos produtos. Na página Garantia e reclamações podes ler como tratamos um pedido de garantia. Esta garantia não limita os teus direitos legais.
Uma garantia adicional nossa, do fabricante ou do importador nunca limita os direitos que a lei te confere perante nós.
Se descobrires um defeito, comunica-o o mais rapidamente possível. Uma comunicação no prazo de 2 meses após descobrires o defeito está sempre dentro do prazo.
Os danos causados por uma utilização incorreta ou descuidada, pelo incumprimento das instruções do fabricante ou pelo desgaste normal não estão cobertos pela garantia do n.º 2.

Artigo 12. Responsabilidade

Somos responsáveis nos termos da lei. A nossa responsabilidade está limitada ao valor da encomenda em causa. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da nossa parte, a danos por morte ou lesão corporal, nem na medida em que a lei não permita uma limitação. Os teus direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato por um produto não conforme mantêm-se sempre integralmente.
Uma hardware wallet não guarda criptomoedas, mas sim as chaves que dão acesso às tuas criptomoedas. Com a tua frase de recuperação (seed phrase) podes recuperar esse acesso, mesmo que o teu dispositivo se avarie ou se perca. Por isso, guarda a tua seed phrase com cuidado e offline, e não a partilhes com ninguém.
Não somos responsáveis pela perda de criptomoedas que ocorra porque:
a. a tua seed phrase, o teu código PIN ou a tua palavra-passe se perdeu ou chegou às mãos de outra pessoa;
b. não seguiste as instruções do fabricante, por exemplo ao usares um dispositivo já configurado por outra pessoa ou uma seed phrase que recebeste de outra pessoa;
c. os teus dispositivos ou contas foram pirateados ou usados indevidamente fora dos nossos produtos;
d. a cotação de uma criptomoeda se alterou.
Isto não se aplica se a perda resultar de dolo ou culpa grave da nossa parte.
Nunca te pediremos a tua seed phrase, o teu código PIN ou a tua palavra-passe. Se receberes uma mensagem em nosso nome a pedir estes dados, não respondas e contacta-nos.
Se quiseres comunicar-nos um dano, envia-nos o mais rapidamente possível um e-mail com o teu número de encomenda e uma descrição.

Artigo 13. Reclamações e litígios

Se tiveres uma reclamação, envia-nos um e-mail com o teu número de encomenda e uma descrição clara. Apresenta a reclamação o mais rapidamente possível depois de descobrires o problema.
Respondemos no prazo de 14 dias após a receção da tua reclamação. Se precisarmos de mais tempo, recebes um aviso de receção dentro desses 14 dias e indicamos-te quando podes esperar uma resposta mais detalhada.
Se a tua reclamação for justificada, apresentamos uma solução adequada, como a reparação ou substituição gratuita do produto.
Se não chegarmos a uma solução em conjunto, podes apresentar a tua reclamação à Webwinkelkeur (webwinkelkeur.nl). A Webwinkelkeur faz a mediação gratuitamente. Se mesmo assim não ficar resolvido, podes submeter a tua reclamação à comissão independente de resolução de litígios designada pela Webwinkelkeur. A decisão dessa comissão é vinculativa para ti e para nós. Submeter um litígio a esta comissão tem custos, que pagas à comissão.
Também podes sempre submeter um litígio ao tribunal competente.

Artigo 14. Lei aplicável

Aos contratos celebrados connosco aplica-se o direito neerlandês.
Se não residires nos Países Baixos, manténs a proteção que te é conferida pelas normas imperativas de defesa do consumidor do país onde resides.
Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

Artigo 15. Privacidade

Tratamos os teus dados pessoais com cuidado. Podes ler como o fazemos na nossa Política de privacidade.

Artigo 16. Alterações

Podemos alterar estas condições. À tua encomenda aplicam-se as condições em vigor no momento em que a fizeste.

Anexo. Modelo de formulário de retratação

Preenche e devolve este formulário apenas se quiseres retratar-te do contrato. Também podes usar o botão de retratação da nossa loja online ou enviar-nos um e-mail.

Para: Aurum Novum I B.V., Kerkenbos 1025, 6546 BB Nijmegen, Países Baixos, [email protected]

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/do nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*)/para a prestação do seguinte serviço (*):

Bem / serviço:
Encomendado em (*) / recebido em (*):
Número de encomenda:
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:

(*) Riscar o que não interessa.